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Apresentar uma queixa num employment tribunal (tribunal do trabalho)

Se um empregador o tratou de forma ilegal, por exemplo com um despedimento/demissão sem justa causa, discriminação ou salários por pagar, pode apresentar uma queixa num employment tribunal. Tem de contatar primeiro o serviço de conciliação. A Irlanda do Norte tem os industrial tribunals.

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

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Passo a passo

  1. Tente primeiro resolver o problema no trabalho, por exemplo através do procedimento de reclamação (grievance) do empregador.
  2. Confirme o prazo: em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia normalmente tem 6 meses a contar do fim do emprego ou do problema. Na Irlanda do Norte são 3 ou 6 meses, conforme a queixa.
  3. Informe a Acas (ou a Labour Relations Agency na Irlanda do Norte) de que pretende apresentar queixa. Oferecem conciliação prévia (early conciliation) gratuita, e o prazo fica suspenso enquanto decorre.
  4. Se não houver acordo, recebe um certificado de conciliação prévia. Use-o para apresentar a queixa no tribunal.

O que é preciso

  • O número do certificado de conciliação prévia (um por cada empregador ou pessoa contra quem apresenta queixa)
  • Os dados do seu emprego: datas, salário e contrato
  • Provas como cartas, e-mails, recibos de vencimento/holerites e registros de reclamações

Erros frequentes

  • Perder o prazo. Contate o serviço de conciliação a tempo para que o prazo pare.
  • Ir diretamente ao tribunal sem a fase de conciliação prévia, a não ser que esteja isento.
  • Usar o serviço da Grã-Bretanha quando trabalha na Irlanda do Norte, onde as queixas vão para os industrial tribunals.

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