Início » Councils » Maidstone Borough Council
Cada link leva diretamente à página certa no site oficial do council.
Links do GOV.UK Local Links Manager (Open Government Licence v3.0).
County council desta zona: Kent County Council
Nas zonas com dois níveis, o district council costuma tratar do council tax, do lixo, da habitação e do urbanismo, e o county council trata das escolas, da assistência social, das estradas e das bibliotecas.
Ajuda para pagar a renda (aluguel) e o council tax (imposto municipal) a quem tem rendimentos baixos. Os novos pedidos de Housing Benefit são sobretudo para pessoas acima da idade da State Pension ou em habitação apoiada, protegida ou temporária; a maioria das pessoas recebe a ajuda para a renda através do Universal Credit.
Imposto local sobre a maioria dos imóveis não residenciais, como lojas, escritórios, armazéns e alojamentos de férias. Baseia-se no rateable value (valor tributável) do imóvel, e as pequenas empresas podem ter descontos. A Escócia e a Irlanda do Norte têm sistemas próprios.
Todas as crianças nascidas no Reino Unido têm de ser registradas. Em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte o prazo é de 42 dias; na Escócia, 21 dias.
Um óbito deve normalmente ser registrado no prazo de 5 dias (8 dias na Escócia). O Tell Us Once permite informar de uma só vez a maioria dos serviços do governo.
Um nado-morto/natimorto tem de ser registrado por lei. O prazo é de 42 dias em Inglaterra e no País de Gales, 21 dias na Escócia e até 1 ano na Irlanda do Norte. Pode dar um nome ao bebé/bebê no registro.
Se algo ficou mal registrado quando o nascimento foi registrado, pode pedir a correção. O registro original fica no livro com uma nota que indica os dados corretos.
É obrigatório dar aviso prévio num register office (conservatória/cartório) antes de um casamento ou união civil. Quem não tem nacionalidade britânica pode ter requisitos extra conforme o seu estatuto de imigração.
A inscrição online demora cerca de 5 minutos. Quem pode votar em cada eleição depende da nacionalidade e da parte do Reino Unido onde vive.
Se não puder ir à assembleia de voto/seção eleitoral, pode votar por correio (postal vote) ou pedir a alguém de confiança que vote por si (proxy vote, voto por procuração). As regras variam conforme a eleição e a nação.
Precisa de um documento com fotografia para votar presencialmente em algumas eleições, incluindo as eleições gerais do Reino Unido. Se não tiver nenhum documento aceite/aceito, pode obter gratuitamente um Voter Authority Certificate.
As estradas locais são mantidas pelo seu council. As grandes estradas de Inglaterra, as estradas da Irlanda do Norte e as estradas dos councils escoceses têm cada uma o seu próprio serviço de comunicação.
As escolas públicas são gratuitas. O pedido é feito através do council local, que define os prazos. Se chegar a meio do ano letivo, peça ao council uma vaga in-year (durante o ano).
As crianças podem ter refeições escolares gratuitas se a família receber certos benefícios. Em Inglaterra, a partir do ano letivo 2026 a 2027 qualquer família com Universal Credit tem direito, e todas as crianças do reception ao year 2 recebem-nas. Na Escócia, todas as crianças do primary 1 ao 5 em escolas do council têm almoço gratuito.
Se a criança tem necessidades educativas especiais ou uma deficiência, a escola ou a creche tem de a apoiar. Em Inglaterra, as crianças com necessidades mais complexas podem obter do council um education, health and care (EHC) plan (plano de educação, saúde e cuidados). O País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte usam sistemas próprios.
Council tax (imposto municipal): imposto local pago pela maioria das casas em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia. Quem vive sozinho costuma ter um desconto de 25%. A Irlanda do Norte usa as domestic rates.
Muitos serviços do dia a dia são geridos pelo council (câmara municipal/prefeitura): lixo, autorizações de estacionamento, vagas nas escolas, council tax e habitação.
Faça o pedido de habitação social ao seu council local. Cada council tem as suas regras e a sua lista de espera.
Em Inglaterra, o council tem de ajudar se está sem casa ou vai ficar no prazo de 8 semanas. Pode estar legalmente sem casa sem dormir na rua, por exemplo se ficou fechado fora de casa, corre risco de violência ou vive em condições muito más.
Fonte dos dados de contato: ONS, GOV.UK Local Links Manager (Open Government Licence v3.0). GSS: E07000110.