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Right to Buy: comprar a sua casa do council

Em Inglaterra, a maioria dos inquilinos seguros (secure tenants) do council que tenham tido um senhorio público durante 3 anos pode comprar a casa com desconto. Na Irlanda do Norte, os inquilinos do Housing Executive têm um programa semelhante, o House Sales Scheme. No País de Gales e na Escócia as regras são diferentes.

Aplica-se a: Inglaterra, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

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Passo a passo

  1. Confirme que tem direito: tem de ser a sua única ou principal habitação, independente, e tem de ser secure tenant.
  2. Preencha o formulário de pedido do Right to Buy (RTB1) e envie-o ao seu senhorio.
  3. O senhorio tem de responder no prazo de 4 semanas (8 semanas se for seu senhorio há menos de 3 anos) e depois enviar uma oferta com o preço e o desconto.
  4. Tem 12 semanas a contar da oferta para dizer que ainda quer comprar. Se achar o valor demasiado alto, peça por escrito uma avaliação independente no prazo de 3 meses.

O que é preciso

  • O formulário de pedido RTB1.
  • Dados sobre há quanto tempo o próprio (e quem compra consigo) é inquilino do setor público.
  • Dados de eventuais requerentes conjuntos: até 3 familiares que tenham vivido consigo nos últimos 12 meses.

Erros frequentes

  • Vender no prazo de 5 anos sem saber que normalmente tem de devolver parte ou a totalidade do desconto.
  • Perder o prazo de 3 meses para contestar a avaliação, ou não responder ao lembrete do senhorio.

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