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Despejo: o que o proprietário tem de fazer

Na maioria dos arrendamentos privados, o proprietário tem de seguir regras rigorosas para terminar o contrato: um motivo válido, o aviso correto e, se não sair, uma ordem do tribunal. Só os agentes de execução do tribunal (bailiffs) o podem depois despejar. O despejo ilegal e o assédio são crimes. As regras variam em cada nação, e se vive com o proprietário tem menos proteção.

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

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Passo a passo

  1. Veja o tipo de contrato: a maioria dos inquilinos privados em Inglaterra tem uma assured periodic tenancy; os hóspedes (lodgers) que vivem com o proprietário têm menos proteção.
  2. Se receber um aviso por escrito, procure de imediato aconselhamento jurídico gratuito (em Inglaterra, no Housing Loss Prevention Advice Service).
  3. Se não sair quando o aviso terminar, o proprietário tem de pedir ao tribunal uma possession order (ordem de posse) e depois um mandado (warrant) antes de os bailiffs poderem agir.
  4. Responda a quaisquer documentos do tribunal dentro do prazo e contate o council cedo se puder ficar sem casa.

O que é preciso

  • O aviso que o proprietário lhe deu.
  • O seu contrato de arrendamento/aluguel.
  • Prova de onde está protegida a sua caução.
  • Quaisquer documentos do tribunal que tenha recebido.

Erros frequentes

  • Ignorar documentos do tribunal. Os formulários de defesa têm prazos rigorosos, por exemplo 14 dias nos processos de accelerated possession (posse acelerada).
  • Aceitar uma troca de fechadura ou ser obrigado a sair sem ordem do tribunal quando não vive com o proprietário. Comunique-o ao seu council.

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