Child Benefit
Child Benefit (abono de família): pagamento regular para quem tem a seu cargo uma criança com menos de 16 anos, ou menos de 20 se estiver em ensino ou formação aprovados. Os pedidos só podem retroagir 3 meses.
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HM Revenue & Customs (HMRC)
Cobra os impostos e a National Insurance e paga o Child Benefit. É com ele que se trata do Income Tax, Self Assessment, PAYE e do código fiscal (tax code).
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Só publicamos números oficiais. Desconfie de sites que mostram números 084, 087, 09 ou 118 que ligam a um organismo público com tarifa especial.
Procedimentos relacionados
Trabalhar por conta própria (sole trader)
Registre-se no HMRC para o Self Assessment (declaração de impostos), guarde os registros e pague Income Tax e National Insurance sobre os lucros.
Registrar-se para o VAT (IVA)
O registro no VAT (IVA) é obrigatório se o seu volume de negócios tributável ultrapassar o limite. Também se pode registrar voluntariamente.
Registrar-se como empregador (PAYE)
Antes de pagar a funcionários, registre-se no HMRC como empregador para obter a sua referência PAYE (retenção na fonte). As limited companies têm de se registrar mesmo que a única pessoa paga seja um único diretor.
Entregar as contas da empresa e o confirmation statement
Todas as private limited companies têm de entregar contas anuais na Companies House, uma Company Tax Return (declaração de imposto da empresa) no HMRC e um confirmation statement (declaração de confirmação) pelo menos uma vez a cada 12 meses.
Ajuda com os custos de creche
Tax-Free Childcare e horas gratuitas de creche para famílias elegíveis. Veja a que tem direito antes de reservar uma creche.
Pedir o probate (confirmation na Escócia)
O probate (habilitação para gerir uma herança) é o direito legal de tratar do dinheiro, dos imóveis e dos bens (o 'estate', herança) de alguém que faleceu. Na Escócia chama-se 'confirmation' e a Irlanda do Norte tem o seu próprio Probate Office, por isso confirme as regras da nação onde a pessoa vivia.
Pedir o National Insurance number
O NI number (número de segurança social) registra os seus impostos e contribuições. Pode começar a trabalhar antes de o receber se conseguir provar o seu direito a trabalhar.
Conta pessoal de impostos do HMRC
Consulte online o seu código fiscal (tax code), rendimentos e histórico de National Insurance, e atualize os seus dados no HMRC.
Declaração de impostos Self Assessment
Necessária para quem trabalha por conta própria ou tem rendimentos sem imposto retido na fonte. Registre-se até 5 de outubro após o fim do ano fiscal; o prazo da declaração online é 31 de janeiro.
National Minimum Wage e National Living Wage (salário mínimo)
Os valores mínimos legais por hora em vigor, por idade e para aprendizes. Os valores mudam todos os anos a 1 de abril.
Pedir um reembolso de impostos
Se pagou imposto a mais através do emprego ou da pensão, o HMRC costuma enviar uma carta de cálculo do imposto (P800) depois do fim do ano fiscal. Também pode pedir reembolsos por despesas profissionais, juros de poupanças, rendimentos do estrangeiro e mais.
Consultar ou alterar o seu tax code (código fiscal)
O empregador ou o fornecedor da pensão usa o seu tax code para calcular quanto Income Tax descontar do seu salário. Um código errado significa pagar imposto a mais ou a menos.
Marriage Allowance (transferência de dedução entre cônjuges)
Se é casado ou tem união civil e ganha menos do que a sua Personal Allowance (rendimento isento), pode transferir parte dela para o cônjuge ou parceiro, que paga assim menos imposto. Casais que apenas vivem juntos não podem pedir.
Statutory Sick Pay (SSP, subsídio de doença)
Se é trabalhador por conta de outrem e está demasiado doente para trabalhar, o empregador paga-lhe o Statutory Sick Pay até 28 semanas. O seu contrato pode dar-lhe mais, nunca menos.
Licença e subsídio de maternidade e paternidade
Os trabalhadores por conta de outrem podem tirar até 52 semanas de Statutory Maternity Leave (licença de maternidade) e até 2 semanas de Paternity Leave (licença de paternidade). O pagamento legal depende de há quanto tempo trabalha para o empregador e de quanto ganha.
Redes sociais
Fonte dos dados de contato: GOV.UK, Open Government Licence v3.0, atualizado em 12 de outubro de 2026.